2019 v. 27 n. 324 nov.
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Artigos
| 01. | A multa e a extinção da punibilidade (Gustavo Octaviano Diniz Junqueira) |
02 |
| 02. | Execução penal: ambiente de cogência ou espaço de dispositividade? (Alamiro Velludo Salvador Netto) |
04 |
| 03. | É preciso uma plea bargain tropical? (Rodrigo de Oliveira Ribeiro) |
06 |
| 04. | Análise dogmática da proposta de inserção do crime de caixa dois eleitoral ao Código eleitoral (Lei 4.7376/1965) do "Projeto de lei anticrime" (Cauê Varjão de Lima, Fernando Andrade Fernandes) |
08 |
| 05. | Legítima defesa na atuação policial: elementos para o debate (Maciana de Freitas e Souza, Tamara de Freitas Ferreira, Francisco Vieira de Souza Junior) |
11 |
| 06. | O Whistleblowing no âmbito do pacote anticrime: entre erros e acertos (Rodolfo Macedo do Prado) |
13 |
| 07. | Projeto de lei "anticrime": a retomada do arbítrio judicial (Adriano Antunes Damasceno, Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes) |
16 |
| 08. | A perda alargada no "pacote anticrime" críticas e propostas de adequação (Luiz Eduardo Dias Cardoso) |
18 |
| 09. | Nise da Silveira: a vanguarda da resistência ao positivismo criminológico na invasiva política de controle da loucura no Brasil (Francisco de Assis de França Júnior) |
21 |
| 10. | Combate à corrupção e normatividade constitucional na prisão em segunda instância e na limitação da prerrogativa de foro (Aline Seabra Toschi) |
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