2019 v. 27 n. 325 dez.
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Artigos
| 01. | A última palavra é da defesa: o direito do acusado-delatado a se manifestar após as alegações finais do delator (Maria Elizabeth Queijo) |
02 |
| 02. | Cronologia dos memoriais: retrato do autoritarismo da Lava jato (Alberto Zacharias Toron) |
05 |
| 03. | A mitigação dos efeitos recursais na apelação do tribunal do júri agravada pela proposta do pacote anticrime (Otávio Lacerda de Paula Silva) |
08 |
| 04. | Presumindo a ilicitude - uma análise da questão do enriquecimento ilícito no Projeto de lei "anticrime" (Ludmila Carvalho Gaspar de Barros Bello, Luca Padovan Consiglio) |
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| 05. | Homo sacer e provocatio no pacote anticrime (Mariella Pittari) |
13 |
| 06. | O "segredo" da imparcialidade do juiz criminal (Paulo Saint Pastous Caleffi) |
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| 07. | Execução penal e discurso do ódio: a relativização de garantias e direitos fundamentais em estabelecimentos penais federais em estabelecimentos penais federais e breves comentários ao projeto de lei anticrime (Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira, Camila Miranda Vidigal) |
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| 08. | Subsídios para uma correta (não) aplicação do princípio da insignificância a casos de peculato (Gabriel Marson Junqueira) |
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