Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2020 v. 28 n. 328 mar.

última modificação: 03/09/2025 13h47

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Artigos

01. Pleabargain e disparidade de armas: a coroa de louros da acusação
(Diego dos Reis Braga, Rafaella Marineli Lopes)
04
02.

Responsabilidade penal e a limitação da culpabilidade no funcionalismo teleológico de Claus Roxin
(Lucas Andrey Battini)

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03. Desemprego, encarceramento e genocídio no Brasil do século XXIV
(Vinicius de Almeida)
08
04.

Maus-tratos vs. “animalicídio”: a necessária (re)leitura da tutela penal dos animais através dos princípios da legalidade e proporcionalidade
(José Muniz Neto)

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05. O mercado de dados: o caso cellebrite e a investigação digital no Brasil
(David Leal, Yuri Felix)
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06. Do epistemicídio a epistemologias do aparecimento: mulheres negras no Sistema de Justiça e nas Ciências Criminais
(Allyne Andrade e Silva)
15
07.

Lei de abuso de poder ou de proteção da autoridade?
(Juarez Cirino dos Santos)

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08.

Criminologia em pedaços: manifesto por uma aliança para a brasilidade
(Vera Regina Pereira de Andrade)

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