2020 v. 28 n. 331 jun.
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Artigos
| 01. | “Lei anticrime”: uma leitura possível a partir do garantismo jurídico-penal (Ana Cláudia Bastos de Pinho, José Edvaldo Pereira Sales) |
04 |
| 02. | A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes (Janaina Matida) |
06 |
| 03. |
Acordo de não persecução: um novo começo de era (?) |
09 |
| 04. | O “Pacote Anticrime” e o recrudescimento punitivo para os já penalizados: uma análise sobre a reincidência e a habitualidade criminosa (Antonio Macruz de Sá, Marianna Haug) |
12 |
| 05. | Das inconstitucionalidades do artigo 122, § 2º, da LEP, com a redação dada pela Lei 13.964/2019 (Mariana Py Muniz Cappellari) |
14 |
| 06. |
O aumento da violência na execução penal pela Lei 13.964/14 |
17 |
| 07. | A mitigação do duplo grau de jurisdição no pacote anticrime – comentários ao art. 492 do CPP (Rodrigo Faucz Pereira e Silva, Yuri Felix) |
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| 08. |
Acordo de Não Persecução Penal – A Retroatividade da Lei Penal Mista e a Possibilidade dos Acordos Após a Instrução Processual |
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| 09. | Colaborações premiadas: uma guinada rumo à legalidade (Felício Nogueira Costa) |
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| 10. | Retroatividade da lei que alterou a natureza da ação penal nos crimes de estelionato (Matheus Tauan Volpi, Murilo Alan Volpi) |
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| 11. |
Organizações Criminosas e Lei anticrime: a inconstitucionalidade da cassação genérica de direitos na Execução Penal (art. 2º, § 9º, da Lei 12.850/13) |
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| 12. |
A expressa positivação da estrutura acusatória no processo penal brasileiro e a revogação tácita de dispositivos inquisitórios |
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| 13. |
Os rumos da política criminal pós-neoliberal |
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