2020 v. 28 n. 336 nov.
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Artigos
| 01. | Aborto: uma questão de direitos humanos das mulheres (Mariângela Gama de Magalhães Gomes) |
04 |
| 02. | Aborto legal em caso de estupro: portaria 2.282/20 e a necessária independência dos sistemas de saúde e Justiça Criminal (Gabriela Rondon) |
06 |
| 03. | A restrição do direito ao aborto legal: discussões em matéria de gênero e de dogmática penal (Chiavelli Facenda Falavigno, Fernanda Pacheco Amorim) |
08 |
| 04. |
Criminologia e interseccionalidade: a criminologia interseccional enquanto nova abordagem criminológica |
11 |
| 05. | O leading case como limite temporal para aplicação da súmula vinculante 24 nos crimes materiais contra a ordem tributária e os reflexos no prazo prescricional (Gabriel Bertin de Almeida, Claudia da Rocha) |
14 |
| 06. |
Roubo majorado e a Lei 13.964/2019: análise do conceito da expressão “arma branca” |
15 |
| 07. | A corrosão do papel contramajoritário do Poder Judiciário (André Lozano Andrade, Julia Baroli Sadalla) |
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| 08. | Da equivocada flexibilização jurisprudencial da presunção de inocência em casos de violência doméstica contra a mulher (Thiago Baldani Gomes De Filippo) |
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| 09. |
Breves considerações sobre as nulidades inerentes aos acordos de colaboração premiada e os limites aos prêmios cabíveis no ordenamento jurídico a partir das modificações incluídas pela Lei 13.964/19 |
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| 10. | A (in)constitucionalidade e a (in)convencionalidade da prisão processual exclusivamente em razão da reincidência (Fernando de Oliveira Zonta, Amanda Pilon Barsoumian) |
26 |
| 11. | A descriminalização do aborto no Brasil violaria o sistema interamericano de Direitos Humanos? (Mônica de Melo) |
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