2020 v. 28 n. 337 dez.
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Artigos
| 01. | Transparência e garantia de direitos no sistema socioeducativo: a produção de dados sobre medidas socioeducativas (Bruna Gisi, Juliana Vinuto) |
04 |
| 02. | As disputas na construção de uma justiça especializada (Mariana Chies Santiago Santos, Ana Claudia Cifali) |
07 |
| 03. | 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: reflexões e perspectivas (Ellen Cristina Carmo Rodrigues Brandão, Hamilton Gonçalves Ferraz) |
09 |
| 04. | Rebeliões em unidades socioeducacionais e a imputação de motim de presos (art. 354 do Código Penal) (Marco Aurélio Vogel Gomes de Mello) |
12 |
| 05. |
A ampliação da pena de quem nunca foi livre: uma análise da alteração do Artigo 75 do Código Penal |
15 |
| 06. | Reflexiones sobre el refuerzo punitivo penal: sobre el papel del reclamo social y la teoría de la oferta ideacional (Marina Oliveira Teixeira dos Santos) |
18 |
| 07. | Execução da pena em local próximo ao meio social e familiar do apenado e discricionariedade administrativa (André Paulani Paschoa, Giovanna Migliori Semeraro) |
21 |
| 08. |
Coronavírus no sistema prisional brasileiro: o caos poderá ser ainda maior |
23 |
| 09. | Reflexões sobre a imputação de crime contra humanidade ao chefe de Estado brasileiro em tempos de Covid-19 (Maria Rosaria Barbato, Fabio Marcelli) |
26 |
| 10. |
Notas sobre a proteção da vida e integridade pessoal de adolescentes e jovens à luz do caso Bulacio vs. Argentina |
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