Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2021 v. 29 n. 340 mar.

última modificação: 03/09/2025 15h57

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Artigos

01.

A vedação do bis in idem na relação entre Direito Penal e Direito Administrativo Sancionador e o princípio da independência mitigada
(Bruno Tadeu Buonicore, Gilmar Mendes)

04
02. Ne bis in idem entre Direito Penal e Direito Administrativo Sancionador
(Helena Regina Lobo da Costa)
06
03. A “lei anticrime” e a valoração das palavras do colaborador na decretação da prisão preventiva
(Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves, Pedro Victor Porto Ferreira)
08
04.

Dever de informação das exchanges que operam criptoativos
(Leonardo de Tajaribe Ribeiro, Henrique da Silva Junior)

11
05.

O crime organizado e a análise empresarial: algumas notas críticas
(Thiago Rocha de Rezende)

14
06. A urgente extinção da fundamentação per relationem da prática penal
(Luis Henrique Pichini Santos, Lucas Bortolozzo Clemente)
18
07. Vivendo 1984 no ano de 2020 – o reconhecimento facial e a democracia
(Mateus Vaz, Greco)
20
08. Colonialidade do poder: uma análise do sistema de controle punitivo brasileiro
(Lucas Nunes Nora de Souza)
23
09.

Lavagem de Dinheiro: Crime permanente ou instantâneo
(Pierpaolo Cruz Bottini)

26