2021 v. 29 n. 343 jun.
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Artigos
| 01. | Respeito aos precedentes como Direito do jurisdicionado à igualdade na interpretação e aplicação do Direito (Rogerio Schietti Cruz) |
04 |
| 02. | Os standards metodológicos de produção na prova digital e a importância da cadeia de custódia (Gustavo Badaró) |
07 |
| 03. |
Deve o Direito Penal proibir a difusão das fake news? |
10 |
| 04. | A Lei 13.964/19 e a prisão processual ex lege no tribunal do júri (Fernando Martinho de Barros Penteado) |
13 |
| 05. |
Notas críticas sobre a “gravidade concreta” como fundamento de prisões preventivas |
16 |
| 06. |
A leitura da denúncia antes do depoimento das testemunhas |
19 |
| 07. | Luta pela democracia e sistema penal: legalidade, ilegalidade, crime político (Fernando Nogueira Martins Júnior) |
21 |
| 08. | Justiça Penal Restaurativa e o resgate de valores pré-coloniais (Marcelo Pertille, Thais Silveira Pertille) |
24 |
| 09. | Regulamentação do exercício profissional da criminologia e descolonialismo (Rodrigo Weclav Filla) |
27 |
| 10. |
O projeto de revogação da Lei de Segurança Nacional |
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