2021 v. 29 n. 344 jul.
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Artigos
| 01. | A crise existencial da justiça negocial e o que (não) aprendemos com o JECRIM (Aury Lopes Junior) |
04 |
| 02. | Justiça criminal negocial e direito de defesa: Os acordos no processo penal e seus limites necessários (Vinicius Gomes de Vasconcellos) |
07 |
| 03. | Plea bargaining in Japan (Hiroshi Kawatsu) |
10 |
| 04. |
Os acordos penais como efeito da retórica do catastrofismo: uma análise a partir do plea bargaining estadunidense |
12 |
| 05. |
Plea bargaining: o perigoso caminho em direção ao alargamento das práticas de negociação penal |
15 |
| 06. | Breves notas sobre o cabimento do acordo de não persecução penal após o recebimento da denúncia (Gabriel Marson Junqueira) |
18 |
| 07. |
O Ministério Público e a justiça negocial no Brasil: entre a obrigatoriedade e a discricionariedade |
20 |
| 08. | Acordo de não persecução penal como instrumento de promoção de programas de compliance? (Anna Carolina Canestraro, Túlio Felippe Xavier Januário) |
23 |
| 09. |
Sobre a discricionariedade do Ministério Público no ANPP e o seu controle jurisdicional: uma proposta pela legalidade |
26 |
| 10. |
O risco de overcharging na prática negocial do processo penal brasileiro |
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