Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2021 v. 29 n. 345 ago.

última modificação: 03/09/2025 16h38

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Artigos

01. O Ministério Público sob a lente da advocacia
(Eduardo Pizarro Carnelós)
04
02.

A advocacia sob a lente do Ministério Público
(Jose Adonis Callou de Araujo Sá)

07
03. Crítica à suspensão da eficácia do art. 3º-A do CPP
(Bruno Augusto Vigo Milanez)
09
04.

Uma nova intenda da prisão “ex lege”: a inconstitucionalidade do artigo 310, §2°, do Código de Processo Penal
(Raul Abramo Ariano)

12
05. Benefícios da colaboração premiada após a “Lei Anticrime”: as mudanças na determinação e no controle judicial da pena
(Felipe da Costa De-Lorenzi)
16
06.

Reflexões sobre os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
(Danielle de Oliveira Santos, Marcia Adriana Barroso Coelho)

19
07.

Pode a criminologia escutar? Reflexões entre os pensamentos dos feminismos marginais às críticas criminológicas
(Jéssica Santiago Cury, Ana Carolina de Sá Juzo)

22
08. A inépcia legislativa disfarçada de tipo penal
(Tiago Joffily)
25
09. Delação Premiada e imaginário punitivo: uma análise a partir do discurso midiático
(Raphael Boldt)
27
10.

Reflexões sobre o estudo comparado da overcharging norte-americana: recompensas e desafios
(Vitor Souza Cunha)

29