2021 v. 29 n. 347 out.
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Artigos
| 01. | O procedimento previsto para a realização do reconhecimento não é mera recomendação legal (Mariângela Tomé Lopes, Guilherme Madeira Dezem) |
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| 02. | Violência psicológica contra a mulher: considerações necessárias sobre o crime de art. 147-B do Código Penal (Beatriz Corrêa Camargo) |
06 |
| 03. | Como o apito toca: os avanços do whistleblowing remunerado no Brasil (Pollyana de Santana Soares, Roberto Garcia Lopes Pagliuso) |
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| 04. |
Quando a justiça tarda, mas não falha: reflexões sobre direito ao esquecimento e os recentes ataques à prescrição penal |
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| 05. | Primeiras linhas sobre o crime de perseguição (Stalking) (Marcel Figueiredo Gonçalves) |
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| 06. | Do Estado ao suicidário: a proteção dos encarcerados frente à pandemia em Portugal e no Brasil (Cristina Oliveira, André Filipe Martins Ferreira de Oliveira) |
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| 07. |
Resgatando a humanidade: a reestruturação das políticas de segurança pública a partir de uma perspectiva marginal |
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| 08. | Colonialidade do gênero e o abandono nas prisões femininas no Brasil (Anelise Trindade de Nazaré, Lucas Morgado dos Santos) |
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| 09. | A (im)possibilidade de contratação de ex-detentos pelo poder público (Carlos Henrique Pereira Alcântara) |
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| 10. |
Apontamentos sobre a competência da justiça eleitoral para os crimes eleitorais e conexos |
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