2021 v. 29 n. 348 nov.
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Artigos
| 01. | A responsabilidade penal do whistleblower (Alaor Leite) |
04 |
| 02. | Controle judicial nos casos de recusa do Ministério Público ao oferecimento da proposta de acordo de não persecução penal (Stephanie Carolyn Perez, Ulisses Augusto Pascolati Junior) |
07 |
| 03. | A advocacia e a lei de lavagem de dinheiro (Rafael Junior Soares, Luiz Antonio Borri) |
10 |
| 04. | O delito de utilização irregular de embrião humano (art. 24 da LBIO) à luz do princípio da ofensividade (Gisele Mendes de Carvalho, Vítor de Souza Ishikawa) |
13 |
| 05. | ANPP e a interpretação de normas processuais de conteúdo material na jurisprudência dos tribunais superiores (Bruno Viana de Araujo, Gabriel Bustamante Pires Leal) |
16 |
| 06. | O novo paradigma decisório no processo penal depois da Lei 13.964/2019 (Luis Henrique Pichini Santos, Marco Antônio Riechelmann Júnior) |
19 |
| 07. | Violência de gênero e pandemia: novos processos de revitimização pela ótica da criminologia feminista (Catharina Fernandez) |
21 |
| 08. | A perspectiva da libertação nos diálogos entre criminologia e psicologia (Adriana Eiko Matsumoto, Lucas Maurício Garcia Pimenta e Silva) |
24 |
| 09. |
A criminalização androcentrista do caso Mari Ferrer |
27 |
| 10. |
Procedimento do júri: a admissibilidade da convocação, já no primeiro sorteio preparatório, de jurados suplentes |
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