2021 v. 29 n. 349 dez.
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Artigos
| 01. | Monitoração eletrônica e proteção de dados pessoais (Daniel Marchionatti) |
04 |
| 02. | Primeiras reflexões sobre os impactos da reforma da Lei de Improbidade Administrativa no regime de Direito Premial (Igor Sant’Anna Tamasauskas) |
07 |
| 03. | A criminalização do stalking: apontamentos a partir da cybercriminologia (Raphael Boldt) |
10 |
| 04. |
Qual é o alcance temporal do acordo de não persecução penal? |
12 |
| 05. |
A conformação das garantias penais sob o paradigma da exceção permanente |
15 |
| 06. | Precisamos falar sobre precedentes em matéria penal (Thaila Fernandes da Silva, João Guilherme Gualberto Torres) |
18 |
| 07. | Uma análise da necessidade do contato físico à tipicidade da importunação sexual (Lucas Maia Carvalho Muniz) |
20 |
| 08. |
Covid-19, desvio e controle social: pistas de uma criminologia da pandemia |
23 |
| 09. | A delação premiada no contexto da eficiência processual: a mercantilização das virtudes e dos valores constitucionais (Rafael Ferreira de Albuquerque Costa) |
26 |
| 10. | O júri e seus temas – até quando gritaremos “ciência!!!!” Para a ciência dos outros cientistas? (Thiago Anastácio) |
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