2022 v. 30 n. 351 fev.
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Artigos
| 01. |
A ineficácia do Habeas Corpus coletivo 165.704 e possíveis soluções para aprimorar seus efeitos |
04 |
| 02. | Guerra fiscal: legalidade e atipicidade da utilização pelo contribuinte de créditos presumidos instituídos sem convênio interestadual (Edward Rocha de Carvalho) |
06 |
| 03. |
William Andrews VS. Estados Unidos: comentários sobre o caso à luz do dever de imparcialidade |
08 |
| 04. | A interpretação do Art. 28-A, § 2º, III, do CPP à luz de outros institutos despenalizadores do Processo Penal Brasileiro (Laura Fraga Oliveira, Gabrielle Casagrande Cenci) |
14 |
| 05. |
A tragédia importada: a confissão no acordo de não persecução penal |
17 |
| 06. | Reflexões sobre o conteúdo descritivo da imputação e o standard de prova adequado ao recebimento da denúncia (Pedro Henrique Mattos) |
20 |
| 07. | Em defesa de uma abordagem realista-marginal no discurso dogmático jurídico-penal brasileiro (Hamilton Gonçalves Ferraz) |
23 |
| 08. | Até quando Brasil colônia? A visão colonial do Processo Penal Brasileiro (Leonardo Cruz da França) |
26 |
| 09. |
Meios de obtenção de prova e a necessidade de corroboração (contraponto) |
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