Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 30 n. 352 mar.

última modificação: 10/09/2025 14h42

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Artigos

01. O acesso autorizado a aparelhos smart: burla ao agente infiltrado digital?
(Nereu Giacomolli, Luiz Eduardo Cani)
04
02. Emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido: roubo majorado ou qualificado?
(Luciano Anderson de Souza)
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03.

Uma análise de exigência de exame criminológico e sua contribuição para a superlotação carcerária capixaba
(Thainá Lopes Dellacqua, André Filipe Pereira Reid dos Santos)

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04.

Os "falsos positivos" colombianos e brasileiros: a construção de inimigos e as políticas de morte
(Maria Julia de Barros, Pedro Camargos)

12
05. Protagonismo restaurativo e sistema criminal brasileiro
(João Victor Figueira Palhares)
16
06. A volta ao mundo em 80 dias e a prova indiciária
(Fernando Procópio Palazzo)
19
07.

Breves considerações acerca das políticas "crimigratórias" durante a crise da Covid-19
(Leonardo Bortolozzo Rossi)

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08.

Aporofobia e Direito Penal: o crime de ódio contra moradores de rua e a necessidade de aprovação do PL 3.135/20
(Evânio Moura)

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09. Desacato: um tipo penal convidativo ao abuso
(Alexandre de Lima Castro Tranjan)
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10.

"Quando [é] necessário" o acesso pela defesa aos elementos de prova? O Art. 3-B, XV, CPP à luz dos precedentes da SV14
(Henrique de Sá Valadão Lopes)

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