Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 30 n. 361 dez.

última modificação: 10/09/2025 15h53

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Artigos

01. Improbidade culposa e a retroatividade da norma mais benéfica – lógica penal para o ilícito administrativo sancionador
(Claudia Cristina Barrilari)
04
02.

O mito da independência das instâncias
(Vicente Greco Filho)

07
03. Digital Forensics Tools: development and concerns in the context of law enforcement
(José Ricardo Marcondes Ramos)
09
04. O momento da confissão para o Acordo de Não Persecução Penal
(Pedro Guilherme Müller Kurban, Brunno Ruschel de Lia Pires)
13
05. Reconhecimento facial: solução ou potencialização de antigas mazelas?
(Rafael Ferreira de Albuquerque Costa)
16
06.

O Estatuto da Advocacia e a colaboração premiada
(Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares)

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07. Crime e controle no capitalismo de vigilância
(Raphael Boldt)
21
08.

Racismo e Lei de Drogas no Brasil: o rigor punitivo como instrumento de colonialidade
(Kerston Marques Silva Benevides, Ana Carla de Souza Braga)

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09.

Direito, raça e castigo: criminologia do preconceito e a (necro)política criminal de aprisionamento racial no Brasil
(Pedro Paulo da Cunha Ferreira)

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10.

A tipificação da conduta de receptação de terras públicas no contexto do enfrentamento à grilagem na Amazônia
(Ana Carolina Haliuc Bragança, Rafael da Silva Rocha)

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