Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2023 v. 31 n. 362 jan.

última modificação: 10/09/2025 16h53

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Artigos

01. Populismo penal midiático, formas de violência e garantias do acusado
(André Nicolitt, José Vitor Carvalho Garcia)
04
02. Um ano de lei 14.197/2021: mudança de paradigma ou persistência da memória?
(Maria Jamile José)
07
03. Estândares de prova e presunção de inocência: desconstruindo um equívoco
(Anderson Pires Giampaoli)
11
04.

Breves considerações acerca da utilização do reconhecimento facial como instrumento de segurança pública e persecução
(Renan Barboza de Faria, Renatha Gonçalves da Mota e Silva)

14
05.

Notas sobre o reconhecimento de pessoas por videoconferência
(Heitor Moreira de Oliveira)

18
06. A lei Henry Borel (Lei 14.344/2022) e o Direito Penal simbólico: uma análise crítica
(Bernardo Picanço Bensi Campinho, Hamilton Gonçalves Ferraz)
22
07.

Sobre viver o cárcere: uma discussão acerca do projeto respirando liberdade e a dignidade na execução da pena
(Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade, Giulia Vanessa Henriques de Oliveira, Tainá Ferreira e Ferreira)

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08. Receptação e crimes patrimoniais: a centralidade dos bens móveis na tutela penal
(Alamiro Velludo Salvador Netto
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