2023 v. 31 n. 363 fev.
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Artigos
| 01. | A regulamentação do instituto da remição de pena por leitura pela resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (Nayara Chioma Coghi Uzoukwu) |
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| 02. | COAF, inteligência e lavagem: o que esperar de 2023 (Pedro Simões) |
08 |
| 03. | “Todo camburão tem um pouco de navio negreiro”: colonialidade do poder punitivo e a produção da morte no cárcere (Isabela Simões Bueno) |
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| 04. | Racismo estrutural e suas congruências históricas (Alisson Thales Moura Martins) |
13 |
| 05. | Superlotação prisional, tratamento desumano e a redução da pena, segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Flávia Chaves Nascimento Brandão Penna) |
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| 06. |
O fenômeno da deep fake no contexto eleitoral e seus efeitos no Estado Democrático de Direito |
21 |
| 07. | O princípio da confiança e sua aplicabilidade no âmbito da construção civil: uma análise a partir da teoria do delito (José Francisco Dias da Costa Lyra, Lucas Medeiros de Almeida) |
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| 08. |
Responsabilidade, democracia e a igualdade: ideias para nosso tempo |
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