2023 v. 31 n. 364 mar.
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Artigos
| 01. |
Política criminal e punitivismo racial |
04 |
| 02. |
A impugnação do acordo de colaboração por terceiros: uma leitura do Art. 3º-A da Lei 12.850/2013 conforme a Constituição |
06 |
| 03. | Colonização e privilégios: duas faces da mesma moeda (Nicole Emanuelle Carvalho Martins) |
09 |
| 04. | A dúvida sobre a ilicitude como erro de proibição: uma pequena contribuição para os seus fundamentos (Thiago Rocha de Rezende) |
13 |
| 05. | A cadeia de custódia das provas colhidas em aparelhos móveis de gravação (Lurã Azevedo de Oliveira, Lucas Arieh Bezerra Medina, Fabrízio Antônio de Araújo Feliciano) |
16 |
| 06. | Criminalização de fake news: apontamentos desde a experiência alemã (Raphael Boldt) |
20 |
| 07. | Canal de denúncia e a figura do whistleblower: a denúncia anônima como ferramenta efetiva do programa de integridade (Pedro Henrique Hernandes Argentina) |
22 |
| 08. | Immigration Removal Centre: just another name for a prison? (Gustavo Henrique Holanda Dias Kershaw) |
25 |
| 09. | Sim – A incidência do direito à privacidade e da legalidade estrita na indisponibilidade de dados (Pedro Luís de Almeida Camargo) |
29 |
| 10. | Não – Provas obtidas a partir do congelamento de conteúdo de contas da internet: a decisão do ministro Ricardo Lewandowski no HC 222.141 foi correta? (Fernando Henrique Santos Terra) |
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