2023 v. 31 n. 365 abr.
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Artigos
| 01. |
A natureza da responsabilidade das empresas à luz da Lei do Planejamento Familiar (9.263/1996) |
04 |
| 02. | (In)aplicabilidade da doutrina “foregone conclusion” e o acesso a dispositivos cifrados no Processo Penal brasileiro (Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes, Yuri Felix) |
06 |
| 03. | “A gente combinamos de não morrer”: tecnologias, movimentos sociais e o genocídio negro brasileiro (Rebeca Gripp Couto de Mello) |
10 |
| 04. |
Da ocorrência de bis in idem no decreto 6.877 de 2009, que regulamenta a inclusão de presos no Sistema Penitenciário Federal |
14 |
| 05. | O microrracismo no Direito Penal: contribuição para a crítica da subjetividade jurídico-punitiva (Alexandre de Lima Castro Tranjan) |
17 |
| 06. | O impacto da diferença de raças no reconhecimento facial de suspeitos de crimes (Gustavo Ribeiro Gomes Brito, Luís Eduardo Lopes Serpa Colavolpe) |
20 |
| 07. | Entre a autonomia reprodutiva e a servidão patriarcal: reflexões sobre a Lei 14.443/2022 (Mariana Goulart, Adilson Pires Ribeiro) |
23 |
| 08. |
Aspectos criminais da Lei 14.478/2022: criptoativos e Direito Penal Econômico |
27 |
| 09. |
Maré conservadora e política criminal: o “cidadão de bem” como verdadeiro portador de direitos |
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