2023 v. 31 n. 366 maio
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Artigos
| 01. | A luta do movimento independente Mães de Maio: se a justiça for negada, a memória não será apagada (Débora Maria da Silva, Valéria Aparecida de Oliveira Silva) |
04 |
| 02. | O “princípio da insignificância” como elemento de inserção dos mandamentos político-criminais no âmbito da tipicidade jurídico-penal (Pedro Guilherme Borato) |
07 |
| 03. |
A pessoa com deficiência e a acessibilidade no sistema prisional brasileiro |
10 |
| 04. | A instituição do Tribunal do Júri e seus reflexos na violência perpetuada contra a população negra (Mariana Secorun Inácio, Renê Pereira da Cruz, Erika Chioca Furlan) |
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| 05. |
Protodefesa e proteção de dados pessoais na persecução penal |
16 |
| 06. | Teoria negativa da pena: uma pequena observação para uma maior clareza (Thiago Rocha de Rezende) |
19 |
| 07. | Maternidade e cárcere: organização criminosa e progressão de regime especial no Superior Tribunal de Justiça (Beatriz Ferreira de Paula) |
22 |
| 08. | Uma parte geral finalista? Reflexões no marco dos 40 anos da reforma penal de 1984 (Victor C. R. S. Costa) |
26 |
| 09. | Mensagens de WhatsApp como prova no Processo Penal: o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Hellen Luana de Souza, João Pedro Barione Ayrosa) |
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