2023 v. 31 n. 367 jun.
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Artigos
| 01. | Aspectos penais do uso sustentável de espécies madeireiras da Amazônia Oriental (Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra) |
05 |
| 02. | O sistema progressivo brasileiro e suas contradições: para uma leitura crítica do Direito de Execução Penal (Patrick Lemos Cacicedo) |
08 |
| 03. |
Garantias processuais, escolhas trágicas e burocracia de nível de rua |
12 |
| 04. |
O eterno discurso da reforma penal: uma crítica materialista |
15 |
| 05. | O Direito Penal do Estado Novo e os nipo-brasileiros como inimigos (Vítor de Souza Ishikawa) |
17 |
| 06. | Prolegômenos à categoria da punibilidade criminal (Pedro Paulo da Cunha Ferreira) |
21 |
| 07. | Deus, pátria, família e o aborto (Eduardo Augusto Paglione – LAUT) |
24 |
| 08. |
Reconhecimento fotográfico no Processo Penal: atuação da sociedade civil e respostas institucionais ao problema |
27 |
| 09. | Reclamação 44565 – carta rogatória ou auxílio direto: o que se deve deliberar? (Carolina Yumi de Souza) |
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