2023 v. 31 n. 368 jul.
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Artigos
| 01. | Uma (re)leitura do prazo para oferecimento da denúncia a partir da prisão preventiva em audiência de custódia (Juliano de Oliveira Leonel, Aury Lopes Jr.) |
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| 02. |
É comédia ou ofensa? Ponderações jurídico-criminais sobre os limites da liberdade de expressão artística |
09 |
| 03. | A convenção de Budapeste sobre os crimes cibernéticos foi promulgada, e agora? (Ana Maria Lumi Kamimura Murata, Paula Ritzmann Torres) |
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| 04. |
A crise de identidade do Superior Tribunal de Justiça |
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| 05. |
A propósito da cadeia de custódia das provas digitais no Processo Penal: breves notas sobre lógica da desconfiança, assimetria informacional e direito de defesa |
19 |
| 06. | Breves considerações sobre o fundamento da omissão imprópria nos posicionamentos de Bernd Schünemann e Claus Roxin (Luisa Cançado Cyrino) |
22 |
| 07. | Prisão preventiva em razão dos antecedentes infracionais: um equívoco jurisprudencial (Giancarlo Silkunas Vay) |
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