Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2024 v. 32 n. 374 jan.

última modificação: 17/09/2025 16h55

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Artigos

01.

Reflexões criminológico-críticas sobre projetos de lei que visam obstar cargos e funções públicas a condenados por violência contra a mulher
(Marcia Dinis, Ellen Rodrigues)

05
02. O conceito de bem jurídico na doutrina de Juarez Tavares
(Eliana Khader, Gisela França)
09
03.

A aplicabilidade da teoria da culpabilidade pela vulnerabilidade no Direito Penal Empresarial
(Núbio Mendes Parreiras)

15
04.

É exigível convergência de elemento subjetivo doloso para participação?
(Victor Américo Alves de Freitas)

19
05.

Desafio na prevenção à lavagem de dinheiro: o dilema dos comuns no setor financeiro brasileiro
(Alessandro Fernandes)

22
06. “Operação penalidade máxima” e corrupção em âmbito desportivo: nem tudo é o que parece ser
(Ademar Rigueira Neto, Vinícius Costa Rocha)
25
07. Advocacia e lavagem de dinheiro sob a óptica da imputação objetiva
(Rodrigo Casimiro Reis)
28
08. É possível importar o modelo de selagem suíço para o direito brasileiro à luz do juiz de garantias?
(Gabriel Medeiros Régnier)
31