2024 v. 32 n. 375 fev.
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Artigos
| 01. |
Presunção de inocência no Brasil entre o Direito e a política: à guisa de uma interpretação |
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| 02. |
A Defensoria Pública enquanto custos vulnerabilis e a Súmula 71 do Tribunal de Justiça do Ceará |
09 |
| 03. | Algumas reflexões sobre a medida de segurança (Maria Auxiliadora Minahim) |
12 |
| 04. | Colaboração premiada e os crimes dolosos contra a vida (Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares) |
14 |
| 05. | Intervenção da vítima na investigação preliminar: fundamento e possibilidades (Andrey Borges de Mendonça) |
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| 06. | Colaboração premiada e teoria dos jogos: desafios estratégicos da investigação criminal (David Pimentel Barbosa de Siena) |
22 |
| 07. |
Reflexões sobre governança corporativa na CBF: da imprescindibilidade de um efetivo programa de compliance |
26 |
| 08. | Reincidência: circunstância agravante ou atenuante? Um debate pela criminologia crítica (Gabriel Moura Caires Brilhante) |
29 |
| 09. |
Racismo estrutural na guerra às drogas: o caso do Habeas Corpus 208.240/SP e a jurisprudência estadunidense |
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