2024 v. 32 n. 377 abr.
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Artigos
| 01. | Breves apontamentos sobre estado de coisas inconstitucional e a ADPF 347 do STF à luz do sistema carcerário brasileiro (Gisela França da Costa, Guilherme Pereira Andrade, Phâmella Paula da Silva) |
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| 02. |
Considerações sobre a modulação dogmática realizada pelo STF na competência de atuação do juiz das garantias |
10 |
| 03. | Falsas memórias coletivas: da literatura para o Direito e outros exemplos – parte I (Jorge Trindade, Thomas P. Boettcher) |
13 |
| 04. | O conflito sistemático do artigo 385 do Código de Processo Penal (Moisés dos Santos Rosa) |
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| 05. |
A cultura jurídica brasileira e a sua carga de influência na matriz processual a partir da atuação jurisdicional |
21 |
| 06. | Papel judicial na proteção de crianças e adolescentes: intervenções multissetoriais (Érica Vanessa Santori) |
25 |
| 07. | A aplicabilidade da justiça restaurativa nos atos de improbidade administrativa e nos crimes contra a administração pública (Guilherme Silva Araujo, João Augusto Carneiro de Araujo) |
28 |
| 08. |
Até quando iremos objetificar corpos não brancos com o uso de álbuns de fotografias? Enfrentamento de cultura inquisitória escravagista |
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