Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2024 v. 32 n. 383 out.

última modificação: 24/09/2025 15h39

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Artigos

01. Nota técnica: Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 4.894/2012
(Chiavelli Falavigno, João Gabriel Mohr, Lara Nunes)
05
02. Desafios na tipificação penal do sequestro digital (ransomware)
(Claudia da Costa Bonard de Carvalho)
07
03. Desafios éticos ao uso da inteligência artificial no Sistema de Justiça Criminal
(Anderson de Andrade Bichara, Fabiana Amaro de Brito)
11
04. Vedação dos recursos extraordinário e/ou especial pelo Ministério Público contra concessão de habeas corpus: ausência de previsão constitucional e legal
(Daniel Ferreira Filho, Gabriel Gaska Nascimento)
15
05. Ataques nas escolas no Brasil: pesquisa descritiva sobre as características dos incidentes ocorridos entre 2001 e 2024
(Leandro Ayres França, Nadine M. Connell, Mateus Augusto Silveira Ribeiro)
18
06. Narrativas sobre feminicídio no Sistema Brasileiro de Justiça Criminal: o reducionismo da “lógica dos quatro elementos”
(Cristiane Brandão Augusto, Marcello de Oliveira Bertacchini)
23
07. Há esperança para uma avaliação de impacto legislativo criminal no Brasil?
(Iara Maria Machado Lopes)
28
08. Mapeando os obstáculos a uma defesa efetiva nos processos criminais: o acesso aos Tribunais Superiores
(Mariana Celano de Souza Amaral, Pedro Araujo Ansel)
32