Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2024 v. 32 n. 384 nov.

última modificação: 24/09/2025 15h44

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Artigos

01. Projeto de Lei 7.973 de 2014
(Chiavelli Falavigno, Evelyn Santos Lopes de Andrade, Vitoria Carolina de Oliveira Rottava)
05
02. O princípio da insignificância na jurisprudência brasileira
(Juarez Cirino dos Santos)
08
03. O princípio da igualdade e a dogmática penal
(Pierpaolo Cruz Bottini)
13
04. Vitimodogmática e teoria da pena: o desinteresse do ofendido como vetor funcional teleológico redutor
(Helena Zani Morgado)
17
05. Repensando o encontro fortuito de provas na era digital
(Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro, Francisco Felippe Lebrão Agosti, Pedro Luís de Almeida Camargo
21
06. Cooperação internacional em matéria penal e a atuação da Polícia Federal brasileira: aspectos práticos
(Alice Aquino Zanin, Ricardo Márcio Rossi Sancovich)
27
07.

Sistema acusatório, o juiz e a prova: o problema dos poderes instrutórios
(Pedro Henrique Echeverria Bogus)

31