2025 v. 33 n. 386 jan.
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Artigos
| 01. | O Brasil tem um Juiz das Garantias? (Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Bárbara Feijó Ribeiro, Rodrigo Fernandes da Silva) |
04 |
| 02. | A porta de entrada do sistema prisional brasileiro: perspectivas de mudanças a partir de um novo paradigma (Claudio Camargo dos Santos) |
07 |
| 03. | A extensão do controle judicial na homologação do acordo de não persecução penal (Leonardo Furtado Carvalho) |
12 |
| 04. | Algumas implicações práticas na implementação do Juiz das Garantias (Renee do Ó Souza) |
16 |
| 05. | O papel dos juízes na audiência de custódia a partir da decisão proferida pelo STJ no AgRg no RHC 191.141/BA (Rebeca Kauani Oliveira Cruz) |
20 |
| 06. |
A prova pericial produzida pelo Ministério Público |
24 |
| 07. | O ANPP como instrumento de apoio às vítimas: direito a acolhimento, proteção e reparação (Thiago Chacon Delgado, Lídia Malta Prata Lima) |
28 |
| 08. | A comunicação ao COAF e o tipo de lavagem (Pedro Augusto Simões da Conceição) |
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