2025 v. 33 n. 387 fev.
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Artigos
| 01. | Nota técnica: Projeto de Lei 4.373/2016 (Daniel de Resende Salgado, Mylene Comploier) |
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| 02. | Imputação objetiva e o “caso do garupa” (Raquel Scalcon, Raphael Kignel) |
08 |
| 03. |
A prescrição das penas aplicáveis à pessoa jurídica: uma abordagem teleológica |
11 |
| 04. | Uma guilhotina na rainha das provas (Marcelo Semer) |
15 |
| 05. | Assimetria informacional entre acusação e defesa: uma proposta de fortalecimento do contraditório (Beatriz Daguer, Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares) |
18 |
| 06. |
A falta grave por porte de drogas para consumo: uma análise empírica |
21 |
| 07. |
Ministério Público restaurativo: desafios de uma justiça restaurativa implementada pelo titular da ação penal |
25 |
| 08. | Tecendo o controle: interações entre justiça, saúde e repressão na gestão das margens urbanas (Ana Clara Klink, Mariana Celano de Souza Amaral) |
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