Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2025 v. 33 n. 388 mar.

última modificação: 24/09/2025 16h53

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Artigos

01. Uma análise crítica do triângulo da fraude de Donald Cressey: limitações e aplicações no contexto dos crimes corporativos
(Raphael Boldt)
05
02. Antecipação de recebíveis e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional: as atividades de factoring e securitização à luz da Lei 7.492/86
(Ana Beatriz da Luz, Gabriel Bertin de Almeida, Luiza Radigonda Lopes)
09
03. A imposição de multa por agravo regimental no processo penal: tempos (cada vez mais) difíceis para uma defesa ampla
(Francisco de Assis de França Júnior, Bruno Cavalcante Leitão Santos)
13
04. Um velho novo tema: a (im)possibilidade de o juiz condenar quando o Ministério Público requer a absolvição
(Marcos Afonso Johner)
17
05. A inversão do ônus da prova no delito de receptação
(Khalil Pacheco Ali Hachem)
21
06.

Admissibilidade e validade das provas obtidas por interceptações telefônicas e o papel do Ministério Público
(Bruno Emanuel Setubal Learte)

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07 Violência no Brasil (2011–2023)
(José Maria Pereira da Nóbrega Júnior)
29