2025 v. 33 n. 392 jul.
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Artigos
| 01. | Tema 1.331 do STJ: a alteração de jurisprudência deve retroagir a favor do réu (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) |
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| 02. | O espírito do garantismo traçado por Dario Ippolito no “Espírito das Leis” de Montesquieu (Luigi Ferrajoli) |
05 |
| 03. | Luigi Ferrajoli e os 35 anos de Diritto e Ragione: uma pequena homenagem a um grande autor e a uma grande obra (Ana Cláudia Bastos de Pinho) |
09 |
| 04. | O Ministério Público como garantia do princípio da imparcialidade do juiz, da presunção de inocência e da liberdade individual (Jorge Bheron Rocha, Lenio Luiz Streck) |
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| 05. | Colaboração premiada e a (i)legitimidade da pessoa jurídica: reflexões a partir da responsabilidade penal do ente coletivo (Luiz Antonio Borri, Vagner José Sobierai) |
18 |
| 06. | Processo penal e o afastamento do sigilo de comunicações armazenadas: análise do Marco Civil da Internet e da jurisprudência de tribunais superiores (Marta Saad, Helena Costa Rossi, Pedro Henrique Partata) |
21 |
| 07. | A implementação das câmeras corporais nas polícias brasileiras (Augusto Jobim do Amaral, Eduardo Baldissera Carvalho Salles, Paula Fernanda Failace Antunes de Oliveira) |
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| 08. | O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (II): o caso Sílvio (Fernando Braga, Juraci de Souza Santos Junior) |
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