2025 v. 33 n. 393 ago.
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Artigos
| 01. | Risco permitido e o adiantamento da tutela penal em delitos tributários (Davi Nogueira Mota) |
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| 02. | Noções básicas sobre culpabilidade no Direito Penal: evolução, fundamentos e limites à responsabilidade penal (Gisela França da Costa) |
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| 03. |
O juiz e a prova no processo penal: entre a neutralidade e a atuação judicial na instrução probatória |
14 |
| 04. | A Resolução 592/24 do Conselho Nacional de Justiça, a Justiça Restaurativa e o movimento de cooptação pelo Poder Judiciário (Gabriel Moura Caires Brilhante) |
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| 05. |
Os paradoxos da política criminal após a redemocratização brasileira |
22 |
| 06. |
Justiça Restaurativa e a tutela dos interesses das vítimas de crimes |
26 |
| 07. |
“Essa escola parece Fundação CASA”: desafios para a escolarização de adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto |
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