2025 v. 33 n. 395 out.
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Artigos
| 01. | O estado da arte do Pacote Anticrime (Renan Posella Mandarino) |
02 |
| 02. | O poder da ideologia perante a política criminal brasileira: cinco anos da Lei 13.964/2019 (Jéssica Raquel Sponchiado) |
06 |
| 03. | Cadeia de custódia da prova penal dependente da memória: reflexões sobre os cinco anos de vigência do “Pacote Anticrime” (Gustavo Noronha de Ávila, Érika Mendes de Carvalho, Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares |
10 |
| 04. | Audiência de custódia em xeque: entre o reconhecimento normativo e o esvaziamento prático (Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti, Felipe Gustavo Ramos de Oliveira) |
13 |
| 05. | O valor probatório da confissão obtida em acordos penais rescindidos ou não homologados (Michelle Barbosa de Brito) |
17 |
| 06. |
A inconstitucionalidade da exigência da confissão no acordo de não persecução penal |
23 |
| 07. | O acordo de não persecução penal na execução penal: reflexões a partir do julgamento do HC 185.913 pelo STF (Nestor Eduardo Araruna Santiago, Samuel Queiroz Braga) |
27 |
| 08. | A redoma de vidro: o endurecimento do regime disciplinar diferenciado em face das alterações promovidas pelo Pacote Anticrime (Rachel de Vasconcelos Silveira, Vanessa Chiari Gonçalves) |
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