Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2025 v. 33 n. 396 nov.

última modificação: 12/02/2026 15h03

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Artigos

01. A flor e a náusea: o princípio da legalidade no absolutismo ilustrado português
(Nilo Batista)
02
02. A repetição do fracasso: adolescência, punição e o PL 1.473/2025
(Patrick Cacicedo, Douglas Henrique Norkevicius e Isabella Piovesan Ramos)
06
03.

A execução penal como disciplina acadêmica: um breve relato de experiência
(Beatriz Berg, Daiana Ryu e Gabriel Silva Costa)

09
04. O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil IV: o caso Atercino
(Rosimeire Ventura Leite, Arthur Napoleão Teixeira Filho e José Eduardo de Melo Vilar Filho)
14
05.

A necessidade de motivação em decretos prisionais genéricos à luz do Pacote Anticrime (Lei 13.694/2019)
(Danyelle da Silva Galvão)

18
06.

O crime de agressão e o futuro da justiça penal internacional
(Marcos Zilli)

23
07. Racismo além da pele: riscos da reprodução de preconceitos estruturais em inteligências artificiais baseadas em cópia mental
(Bruno Cavalcante Leitão Santos, Francisco de Assis de França Júnior e Renato Kramer da Fonseca Calixto)
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