2025 v. 33 n. 397 dez.
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Artigos
| 01. |
Reflexões sobre a obrigatoriedade do exame pericial nos crimes formais e de mera conduta |
05 |
| 02. | Garantias fundamentais da vítima e do acusado em sessão do Tribunal do Júri (Daniel Guimarães Zveibil) |
09 |
| 03. |
A convivência do princípio da soberania dos vereditos com a garantia da presunção de inocência: reflexões à luz da Constituição Federal e do Tema 1.068 do STF |
14 |
| 04. | A Portaria MJSP 961/2025 e os limites constitucionais ao uso da inteligência artificial na segurança pública (Bruno Cavalcante Leitão Santos, Francisco de Assis de França Júnior) |
18 |
| 05. | A extinção das saídas temporárias como indicativo à privatização dos presídios sob o prisma da política criminal em execução penal no Brasil (Ana Luiza Carrilho de Oliveira Resende, Bethânia Silva Santana) |
22 |
| 06. |
A eficácia das leis antirracistas no Brasil: entre o populismo penal e a transformação social, o combate ao racismo e à injúria racial |
27 |
| 07. | Mechanisms for implementing international human rights law in occupied territories: legal challenges and ways to enhance effectiveness (Belal Ali AbuHasballah) |
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