Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2026 v. 34 n. 399 fev.

última modificação: 12/02/2026 15h37

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Artigos

01. A prisão em flagrante da testemunha mendaz 
(Nilo Batista)
05
02. A pesquisa jurídica no campo legislativo penal: uma reflexão metodológica necessária 
(Chiavelli Facenda Falavigno, Carolina Costa Ferreira)
11
03. A criminalização do tráfico de drogas: reflexões críticas sobre a Lei 13.964/2019 e suas consequências 
(Antonio Gomes de Castro Neto, Cristhovão Fonseca Gonçalves)
14
04.

Pena de multa e execução penal: avanços e retrocessos à luz do pacote anticrime 
(Manuela Briso Gatto, Rebecca Groterhosrt)

18
05. A participação virtual do acusado no plenário do júri 
(Antonio Carlos Pontes de Souza)
23
06. O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (V): o caso Robert 
(Rosimeire Ventura Leite, Rogério Monteles da Costa, Juraci de Souza Santos Junior)
26
07.

Eugenia, democracia e o futuro do sistema penal brasileiro: diálogo com Luigi Giuseppe Barbieri Ferrarini 
(Entrevista)

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