2026 v. 34 n. 400 mar.
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Artigos
| 01. | Quem sabe o que é culpa? (Juarez Cirino dos Santos) |
10 |
| 02. | A definição de ação como um problema filosófico: repensando a trajetória do conceito na teoria do delito (Catarina Bussinger) |
14 |
| 03. | Tobias, Clarice e as “morfinas punitivas”: para além da leitura comum sobre o fundamento do poder de punir (José Rafael Fonseca de Melo) |
17 |
| 04. | Desafios e limites do plano Pena Justa para superação do estado de coisas inconstitucional (João Guilherme Leal Roorda, João Pedro Teixeira de Faria Viana e Igor Pereira de Paula) |
22 |
| 05. | O discurso populista do PL Anti-Oruam e a legitimação para o processo de criminalização de resistências (Mariana Azevedo Couto Vidal) |
28 |
| 06. | RHC 196.496/RN: critérios e marcos da busca domiciliar (Vitor Honofre Bellotto) |
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