2016 v. 30 n. 187 jan./fev.

última modificação: 2021-09-14T13:50:27-03:00

Artigos

01. Do Estado Liberal ao Estado Regulador
(Raimundo Itamar Lemos Fernandes Júnior)

11
02. Maternidade de substituição: breve análise do contrato de gestação
(Marta Falcão)

52
03. A necessidade de se mitigar o duplo grau de jurisdição em prol da plena efetividade do direito fundamental à tutela jurisdicional
(Gabriela Fonseca de Melo)

67
04. A teoria da justiça segundo John Rawls
(Flaviano Ribeiro Quaglioz)

99
05. Do penhor
(Thiago Cássio D'Ávila Araújo)

126
06. Divulgação de informações pela imprensa, obtidas por escuta telefônica em processo penal: violação de direitos fundamentais individuais ou garantia de acesso ao direito coletivo à informação?
(João Marcos de Jesus Silva)

166
07. A segregação da liberdade como instrumento de controle social e o princípio da intervenção penal mínima
(Paulo Henrique Mendonça de Freitas)

226
08. Responsabilidade civil do Estado em face da inefetividade do direito à educação
(Wendel Piton Barreto)

255
09. A diferença entre a classificação exigida pela Lei da População Carcerária com a realizada pela prática diária com os detentos
(Márcio Alves Menezes Ferreira)

293