2016 v. 12 n. 67 jan./fev.
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Artigos
| 01. | A cidadania social existencial e a evolução da concessão do benefício assistencial da LOAS na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal através de uma hermenêutica reflexiva (Fernando Amaral, José Ricardo Caetano Costa) |
09 |
| 02. | Paradigma procedimentalista do direito e justiça social: os exemplos do gênero e da sexualidade (Clara Masiero) |
31 |
| 03. | Direito fundamental à saúde no SUS e a demora no atendimento em cirurgias eletivas (Roberto Freitas Filho, Ramiro Nóbrega Sant'Ana) |
70 |
| 04. | Proteção funcional ao consumidor: sobre novos modelos de consumidor à luz da recente teoria (Stefan Grundmann) |
103 |
| 05. | A maioridade penal no contexto da sociedade natalense (Alcineia Rodrigues Santos, Adriano Fernandes dos Santos, Aurélia Carla Queiroga da Silva) |
211 |