Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 12 n. 69 maio/jun.

última modificação: 03/04/2025 00h53

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Artigos

01. A contextualização da avaliação ambiental estratégica (AAE) no Brasil: a experiência brasileira com o implemento do processo de pensamento estratégico
(Maria Cláudia Silva Antunes de Souza, Juliete Ruana Mafra Granado)		 09
02. O dirigismo judicial como ferramenta de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente em uma perspectiva de extensão ao direito à vida
(Aline Oliveira Mendes de Medeiros) 		 34
03. Discricionariedade, arbítrio e arbitrário: proibição ou interdição da arbitrariedade dos poderes públicos
(André Saddy) 		 66
04. Alternativas ao desencarceramento feminino: primeiro ato: o direito fundamental de proteção das mulheres contra a violência de gênero e o reconhecimento da coculpabilidade como atenuante de pena
(Soraia da Rosa Mendes) 		 89
05. Direito à cultura e as comunidades nativas do Brasil meredional
(Thaís Janaína Wenczenovicz, Narciso Leandro Xavier Baez) 		 104
06. A maximização da riqueza social e econômica na exploração da nanotecnologia: uma perspectiva a partir da análise econômica do direito
(Daniela Regina Pellin, Wilson Engelmann) 		 204