2016 v. 13 n. 70 jul./ago.
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Artigos
| 01. | O direito de consulta aos povos indígenas à luz da Teoria geral dos direitos fundamentais (Julianne Holder da Câmara Silva Feijó) |
09 |
| 02. | Pluralismo jurídico e integração: ordens indígenas na América Latina e Neoconstitucionalismo (Mateus de Oliveira Fornasier, Thiago dos Santos da Silva) |
33 |
| 03. | O ativismo judicial contemporâneo no Supremo Tribunal Federal e nas cortes estrangeiras (Carlos Alexandre de Azevedo Campos) |
78 |
| 04. | A garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva (Bruno Cunha Weyne) |
104 |
| 05. | Notes for an economy of moral disagreements in unequal societies (Jairo Neia Lima, Fernando de Brito Alves) |
199 |
| 06. | Embates federativos pelas participações nas rendas de petróleo (Lívia Amorim, José Roberto R. Afonso) |
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