Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 13 n. 72 nov./dez.

última modificação: 03/04/2025 01h21

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Artigos

01. Constituição "da cultura" e Constituição "como cultura": um projeto científico para o Brasil (2008)
(Peter Häberle)		 09
02. A justiça constitucional francesa e a questão prioritária de constitucionalidade: uma reforma que virou revolução constitucional
(Anderson Vichinkeski Teixeira, Brunize Altamiranda Finger)		 33
03. Princípio da participação e contencioso administrativo português
(Janaína Rigo Santin)		 55
04. Poluentes emergentes: um perigo silencioso para o meio ambiente e um desafio para as novas tecnologias de informação e comunicação 
(Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza, Greyce Kelly Antunes de Souza)		 76
05. Cuidados paliativos e o direito à morte digna
(Janaína Reckziegel. Wilson Steinmetz)		 91
06. Poder executivo e sociedade civil na formulação de políticas públicas: estudo de caso do conselho nacional de previdência social 
(Sérgio Antônio Ferreira Victor)		 115
07. Levando o CNJ a sério: variáveis institucionais entre o jeito e o poder simbólico
(Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini)		 202
08. Carl Schmitt's fear: nomos - norm - network
(Ino Augsberg)		 214