Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 13 n. 74 mar./abr.

última modificação: 03/04/2025 00h33

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Artigos

01. O dilema entre eficiência de curto e de longo prazo no ordenamento jurídico e o impacto no crescimento econômico
(Fernando Boarato Meneguin, Tomás T. S. Bugarin)		 09
02. A colaboração premiada no processo penal alemão
(Robert Pest)		 30
03. O giro epistemológico da hermenêutica administrativa no estado democrático de direito e o papel do Judiciário na garantia dos direitos fundamentais do administrado: a omissão legislativa em matéria de concurso público e a regulação pelo Supremo Tribunal Federal através das Súmulas vinculantes nºs 43 e 44
(Emerson Affonso da Costa Moura)		 52
04. A constitucionalização do direito privado e a proteção dos direitos fundamentais nas novas estruturas familiares
(Elisângela Padilha, Carla Bertoncini)		 77
05. O crime de desaparecimento forçado de pessoas na jurisprudência internacional
(Paulo Roberto Bérenger Alves Carneiro)		 97
06. Contribuição das práticas de e-cidadania para a formulação, implantação e monitoramento das políticas públicas
(Luciana Cristina de Souza)		 187
07. El garantismo, ¿Una depuración de la teoria pura?
(Alí Lozada)		 203