Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 14 n. 76 jul./ago.

última modificação: 03/04/2025 00h40

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Artigos

01. How do supranational processes anesthetize national political powers?
(Anna Silvia Bruno)		 09
02. Transnational normative orders: the constitutionalism of intra-and trans-normative law
(Poul F. Kjaer)		 26
03. Com quem a corte constitucional brasileira dialoga? Análise dos argumentos dos magistrados do Supremo Tribunal Federal no Brasil quanto á incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos
(Danielle Anne Pamplona, Danielle Annoni)		 50
04. O resgate da legitimidade da jurisdição constitucional objetiva pela valorização do procedimento
(Fernando Sérgio Amorim, Jadson Correia de Oliveira)		 78
05. Foro, prerrogativa e privilégio: quais e quantas autoridades têm foro no Brasil?
(João Trindade Cavalcante Filho, Frederico Retes Lima)		 176
06. Crítica à supremacia do interesse público como postulado de interpretação do direito administrativo
(Emanuel Andrade Linhares)		 198
07. Trabalho em condições análogas à de escravo e cadastro de empregadores: dignidade humana e direito à informação 
(Gustavo Filipe Barbosa Garcia)		 220