2018 v. 14 n. 79 jan./fev.
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Artigos
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01. |
A constitucionalização do direito na perspectiva do novo CPC : uma mudança na relação interacional do processo para a efetivação do estado democrático de direito (Luiza Ferreira Odorissi, Carla Dalenogare Castilho) |
09 |
| 02. | A incompatibilidade entre o novo Ccódigo de processo civil e os fundamentos que sustentam o decisionismo, o ativismo e o voluntarismo judicial (Lucas Ribeiro Moriggi) |
31 |
| 03. | A proteção penal do meio ambiente como direito humano constitucional (Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro) |
65 |
| 04. | Uma leitura sobre a fiscalização da constitucionalidade na Constituição portuguesa (Dora Resende Alves, José Augusto Silva Lopes) |
96 |
| 05. | Uma transferência do objetivo para a subjetividade (Thomas Vesting) |
210 |
| 06. | As origens dos debates sobre o controle de contas no Brasil do século XIX (Julio Cesar Vellozo, André Lemos Jorge) |
224 |