Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 v. 14 n. 81 maio/jun.

última modificação: 03/04/2025 00h23

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Artigos

01. I diritti umani sociali non sono insostenibili nell’Unione Europea
(Jörg Luther)
09
02. Controle de convencionalidade e margem de apreciação nacional: (in)compatibilidade no sistema interamericano de direitos humanos 
(Ana Maria D’Ávila Lopes, Luis Haroldo Pereira dos Santos Junior)
35
03. s direitos sociais como categoria constitucional 
(Osvaldo Ferreira de Carvalho)
55
04. Direitos fundamentais e extradição: a questão da perda da nacionalidade brasileira (Mandado de segurança nº 33.864/DF) 
(Eduardo Biacchi Gomes, Ronald Silka de Almeida)
84
05. Direito e desenvolvimento: corrupção administrativa e ação civil por improbidade administrativa 
(Davi Pereira Remedio, José Antonio Remedio)
102
06. O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental 
(Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Carolina Carneiro Lima)
210