Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 v. 15 n. 84 nov./dez.

última modificação: 03/04/2025 00h31

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Artigos

01. Aportes metodológicos da história do direito para a análise crítica do retrocesso no direito ambiental
(Júlio César Garcia, Luís Fernando Lopes Pereira)		 09
02. O uso da burca sob o prisma do relativismo cultural dos direitos humanos
(Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff)		 27
03. O poder judiciário e a responsabilidade internacional: o órgão julgador na esfera interna como polo passivo na esfera internacional
(Monica Teresa Costa Sousa, João Bruno Farias Madeira)		 48
04. Independência judicial e vinculação a precedentes: a aplicação de precedentes como critério de promoção de magistrados por merecimento
(Fábio Lima Quintas, Cristiano Brilhante de Souza)		 75
05. Modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária: mitos, consequências e arranjos institucionais ideais
(Jorge Octávio Lavocat Galvão)		 97
06. La ley de abdicación en España: se han cumplido las previsiones constitucionales?
(Alejandro Villanueva Turnes)		 175
07. The drift of the european economic functionalism. Is a common european public law still possible?
(Anna Silva Bruno)		 188
08. Big data e concorrência: fases de atuação do regulador antitruste americano e europeu
(Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Gabriela Monteiro)		 210