2019 v. 16 n. 90 nov./dez.

última modificação: 2021-10-04T19:40:43-03:00

Artigos

01. Inteligência artificial como oportunidade para a regulação jurídica
(Wolfgang Hoffmann-Riem)

11
02. Discriminação algorítmica: conceito, fundamento legal e tipologia
(Laura Schertel Mendes, Marcela Mattiuzzo)

39
03. The use of big data in education policy
(Clarice Seixas Duarte, Fayola Cajuella, Fernando Büscher Von Teschenhausen Eberlin)

65
04. Direitos fundamentais e direito privado: a proteção da liberdade de expressão nas mídias sociais
(Ingo Wolfgang Sarlet, Ivar Alberto Martins Hartmann)

85
05. Considerações iniciais sobre os interesses legítimos do controlador na lei geral de proteção de dados pessoais
(Carlos Affonso Pereira de Souza, Mario Viola, Vinícius Padrão)
109
06. Proteção de dados de crédito na lei geral de proteção de dados
(Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Ricardo Resende Campos)

132
07. Dados pessoais abertos: pilares dos novos mercados digitais?
(Ricardo Abramovay, Rafael Augusto Ferreira Zanatta)

155
08. Uso e proteção de dados pessoais na pesquisa científica
(Maurício Lima Barreto, Bethania de Araujo Almeida, Danilo Doneda)

179