2020 v. 17 n. 95 set./out,

última modificação: 01/04/2025 18h14

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Artigos

01.	Il ruolo del territorio nelle politiche europee di rigenerazione urbana e il bisogno di una “svolta ecologica” (Anna Silvia Bruno)	09
02.	Direitos estatutários autônomos no contexto da tutela multinível (Antonio Pérez Miras)	33
03.	Estudos críticos do discurso e hermenêutica: interpretação, ideologia e direito (Ricardo de Macedo Menna Barreto)	49
04.	Entre decisionismos e realismos: desafios impostos à compreensão dos aspectos normativo e transcendental da linguagem jurídica do Estado moderno (Álvaro Filipe Oxley da Rocha, Paulo Thiago Fernandes Dias, Tiago Lorenzini Cunha)	73
05.	Limites, desafios e oportunidades de participação na gestão de recursos hídricos: uma análise do marco jurídico internacional e uma revisão integrativa da literatura sobre participação nos comitês de bacias hidrográficas brasileiros (Andre Xavier, Natália Mascarenhas Simões Bentes)	99
06.	O termo de compromisso do artigo 26 da LINDB, o licenciamento ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente (Luiz Antônio Freitas de Almeida)	128
07.	“Ecomafia”: a experiência italiana no enfrentamento dos crimes ambientais de perfil mafioso (Ney de Barros Bello Filho, Bruno Hermes Leal)	153
08.	Notas sobre o conceito de “liberdade” em Francisco Campos (Luís Fernando Massonetto, Guilherme Ricken)	185
09.	A, b, c, google: riscos ao direito fundamental à proteção de dados de crianças e adolescentes no g suite for education (Marco Aurélio Marrafon, Elora Raad Fernandes)	202
10.	O direito à portabilidade de dados pessoais e as consequências de sua (não) implementação para o direito concorrencial (Guilherme Pereira Pinheiro, Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos, Gabriel Araújo Souto)	230
11.	Parâmetros jurídicos ao uso de dados pessoais como estratégias de negócios (Danilo Henrique Nunes, Lucas Souza Lehfeld, Dirceu Pereira Siqueira)	248
12.	A Lei geral de proteção de dados nas plataformas de mobilidade urbana no contexto da economia e do urbanismo orientados por dados (Mateus de Oliveira Fornasier Norberto Milton Paiva Knebel)	266
13.	Práticas circulares na violência doméstica: terapia e reconciliação (Carmen Hein de Campos, Jacqueline Padão)	290
14.	Superlotação carcerária e custo penitenciário no Brasil pós-estado de coisas inconstitucional (2015-2018) (Robert Bonifacio, Claudiney Rocha)	316
15.	Democracia e reforma das instituições de defesa nacional (Adriano Portella de Amorim)	342
16.	Um exercício sobre resiliência fiscal: o teto de gastos públicos e o fundo para incertezas econômicas como instrumentos de gestão fiscal eficiente (Anderson Borges Roepke, Leany Lemos, Weder de Oliveira)	376